Explicamos o que são liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Características, importância e exemplos de liberdade de expressão.
O que é Liberdade de expressão?
liberdade de expressão é o direito de todo ser humano de expressar suas opiniões e comunicá-las, sem medo de represálias, censuras ou sanções. A liberdade de expressão é um princípio indispensável das sociedades democráticas. A falta desse direito é típica de políticas totalitárias ou ditaduras militares em que é proibida a divulgação de diferentes pontos de vista sob qualquer forma.
formas de liberdade de expressão parte do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (publicado em 1948). Este direito comporta deveres e responsabilidades e está sujeito a certas restrições para respeitar os direitos ou a reputação dos outros, bem como a ordem, a saúde e os bons costumes públicos.
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Origem do termo “liberdade de expressão”
Embora o termo esteja incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nasceu em meados do século XVIII com os filósofos do Iluminismocomo Montesquieu, Voltaire ou Rousseau, que defendiam que a possibilidade de discordar dos outros favorecia o progresso das artes, das ciências, da tecnologia e que promovia uma autêntica participação política.
As ideias desses pensadores influenciou e instigou o povo rumo à Revolução Francesa de 1789, que resultou na queda do império absolutista francês e estabeleceu um governo democrático que deu início a uma nova etapa chamada de “era contemporânea”. Esta revolução espalhou os ideais de liberdade, fraternidade e soberania popular em todo o mundo.
Limites da liberdade de expressão
liberdade de expressão apresenta certos limites do ponto de vista legal e socialem circunstâncias em que esse direito conflite com outros direitos e liberdades, como nos casos de difamação, calúnia, pornografia, obscenidade, dano à propriedade intelectual, entre outros.
Em outras palavras, a liberdade de expressão é um direito como tal, desde que não resulte em um “princípio do dano” ou “princípio do crime” para outros, porque estaria se tornando um ato passível de punição. Para esses casos, há sanções legais e desaprovação social, como medidas para remediar os danos causados.
Direito de resposta
Quando a liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa, ultrapassa os limites e atenta contra os direitos de outrem, pode ensejar o “direito de resposta”. Se um indivíduo for ofendido em determinado meio de comunicação, poderá fazer uso do direito de resposta responder e defender-se no mesmo ambiente (jornais, televisão, rádio, etc.). De qualquer forma, o direito de resposta não é a única forma de responder, pois o lesado também pode iniciar uma ação judicial por “calúnia ou injúria”.
liberdade de imprensa
O direito à liberdade de expressão e pensamento inclui a liberdade de procurar, receber e divulgar informações, por qualquer meio, sem estar sujeito a censura prévia. Porém, nem tudo o que é exposto e divulgado é confiável pelo simples fato de ter sido divulgado. O destinatário da mensagem deve permanecer crítico e compreender a transparência e a confiabilidade da fonte de informação.
a grande mídia geralmente são grupos com seus próprios interesses e ideologias, com que tingem as mensagens massivas que espalham. A informação pode ser verdadeira, mas também pode ser narrada de forma a gerar certa influência na opinião pública. Tão importante quanto a liberdade de expressão é a responsabilidade com que cada um interpreta a informação e a reproduz.
Diante desse cenário, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) proclamou o “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa” em 3 de maio, pela consciência e responsabilidade que este trabalho implica. Além disso, em 1997, estabeleceu um Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa para homenagear indivíduos, organizações e instituições que fazem uma contribuição notável para a defesa e promoção da liberdade de imprensa em qualquer lugar do mundo.
Exemplos de liberdade de expressão
Alguns exemplos de liberdade de expressão podem ser:
- Agrupamentos por uma causa. A liberdade de associação é um direito individual de ingressar em grupos que representam seus interesses e ideais. Por exemplo, grupos sindicais que fazem parte do movimento sindical dos trabalhadores e que se reúnem para defender seus interesses comuns perante empregadores e governos.
- O movimento feminista “nem um a menos”. É um grupo coletivo de protesto contra a violência contra a mulher e sua consequência mais grave, o feminicídio. A primeira marcha chamada “nem um a menos” aconteceu na Argentina em junho de 2015 e rapidamente se espalhou pela América Latina, Europa e Ásia.
- Liberdade de crença. É o direito que todo indivíduo tem de escolher sua doutrina religiosa ou espiritual e praticá-la privada ou publicamente, sem ser discriminado ou julgado. Você tem o direito de ter seus rituais e datas festivas respeitados, mesmo em locais de trabalho onde você não compartilha das mesmas crenças.
Exemplos de falta de liberdade de expressão
Alguns exemplos de falta de liberdade de expressão podem ser:
- Queima de livros na Alemanha. Em 1933, o partido nazista queimou cerca de 25.000 livros com o objetivo de condenar os autores e suas obras, considerando-os “anti-alemães”.
- A proibição de livros de magia e fantasia. Entre 2000 e 2009, a saga Harry Potter foi proibida nos Emirados Árabes Unidos, por focar na magia, o que é contrário às suas crenças religiosas.
- O bloqueio do Youtube e DaylyMotion. Em 2007, o presidente tunisiano bloqueou o acesso a ambos os canais por conter material sobre presos políticos. Em resposta, os ativistas organizaram um “sit-in digital” com links de vídeos sobre direitos e liberdades, à imagem do palácio presidencial no Google Earth.
